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quarta-feira, 26 de outubro de 2016

Mobilização é a palavra de ordem

25/10/2016,ficou marcado por mais um dia em que Servidores tiveram na Câmara Municipal para sinalizar aos vereadores pela manutenção dos benefícios adquiridos,contra programas do governo Nacional e Municipal.

Tricano encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que revoga (anula) os incisos VIII e IX do artigo 205 e os artigos 229, 230, 231, 232, 233 e 241, da Lei Complementar nº 167/2013, bem como a Lei Municipal nº 2479/2006, que dispõe sobre o plano de saúde e vale alimentação. 
Essa lei complementar é nada menos que o ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESÓPOLIS, ou seja, o ataque vai diretamente contra a legislação trabalhista que regula as relações entre o empregador, que é a prefeitura, e os empregados, que são os servidores. Lembrando que servidores não têm os direitos regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).


Esses artigos e incisos anulados instituem o direito ao vale transporte e ao plano de saúde e explicam de que forma o servidor pode aproveitá-los. O corte desses auxílios é um ataque contra os direitos conquistados pela mobilização dos servidores teresopolitanos em lutas históricas e é, portanto, um retrocesso.
O projeto de lei do prefeito é uma medida que se encontra na mesma tônica da PEC 241, a PEC do Extermínio, que caso aprovada, vai congelar o investimento em saúde e educação por 20 anos. Todas essas medidas tem a intenção de privatizar serviços cuja prestação é obrigação do Estado.
Por um hospital municipal em Teresópolis!
Contra a PEC do Extermínio!
Contra os ataques do Temer e do Tricano!



Mais um dia em que Servidores tiveram na Câmara Municipal para sinalizar aos vereadores pela manutenção dos benefícios adquiridos,contra programas do governo Nacional e Municipal.

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